Remessa para industrialização
15/10/2007
Cícero Cardoso dos Santos

Dentre as estratégias para minimizar os custos e maximizar os resultados, as empresas podem adotar a terceirização como fator de diferenciação mercadológica, recurso esse com o qual transferem o seu processo industrial para outro estabelecimento da mesma organização ou de terceiros, através de remessas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagens para "transformação, montagem, beneficiamento e recondicionamento, para posteriormente revender ou reindustrializar".

Todavia, na remessa para industrialização, a empresa encomendante, com sede neste Estado, deverá seguir os procedimentos estabelecidos no Regulamento do ICMS do Paraná, aprovado pelo decreto n.º 1.980, de 21/12/2007, e no Regulamento do IPI, aprovado pelo decreto n.º 4.544, de 26/12/2002.

Em síntese, podem se beneficiar da industrialização por terceiros tanto a empresa industrial como a comercial, no entanto, aquela cujo objeto é comercio, ao remeter mercadorias para transformação, na comercialização das mesmas, ficará equiparada à indústria, de acordo o inciso IV, art. 9º, do Decreto n.º 4.544/2002.

A remessa para industrialização nas operações internas está amparada pela suspensão do ICMS (inciso VII, art. 93, do RICMS/PR) e do IPI (inciso VII, art. 42, do RIPI).

Para envio dos insumos até o estabelecimento industrializador, o autor da encomenda deverá emitir nota fiscal em conformidade com os artigos 299 a 306 do RICMS, conforme segue:
Natureza de operação: Remessa para industrialização por encomenda
Código fiscal da operação: 5901 e 6901
No retorno do produto industrializado com destino ao encomendante, o estabelecimento industrializador deverá emitir nota fiscal, na qual informará, além dos demais dados previstos, "os insumos recebidos para industrialização e incorporados ao produto final, os não aplicados no referido processo industrial, bem como o valor dos produtos agregados e o total cobrado do autor da encomenda", pautando-se pelos seguintes critérios:
Insumos utilizados no processo industrial
Natureza de operação: Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda
Código fiscal da operação: 5902 e 6902
Insumos não utilizados no processo industrial
Natureza de operação: Retorno (real ou simbólico) de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no processo. Essa operação corresponde às perdas no processo
Código fiscal da operação: 5903 e 6903
Na cobrança da industrialização
Natureza de operação: Industrialização efetuada para outra empresa
Código fiscal da operação: 5124 e 6124

Nas operações anteriormente expostas, o industrializador poderá emitir uma única nota fiscal para acobertar tais operações, entretanto, o código e o valor de cada operação deverão ser informados de acordo com o artigo 138.º, parágrafo 18.º, do RICMS/PR, o qual estabelece:
Art. 138.º - A nota fiscal conterá, nos quadros e campos próprios, observada a disposição gráfica dos modelos 1 e 1-A, as seguintes disposições (Convênio SINIEF de 15/12/1970, Ajustes SINIEF 07/1971, 16/1989 e 03/1994)
(...)
§ 18.º - É permitida a inclusão de operações enquadradas em diferentes códigos fiscais numa mesma nota fiscal, hipótese em que estes serão indicados no campo "CFOP", no quadro "EMITENTE" e no quadro "DADOS DO PRODUTO", na linha correspondente a cada item, após a descrição do produto (Ajuste SINIEF 02/1995).

Por fim, cabe ressaltar que com a observância dos aspectos normativos pertinentes à matéria, a terceirização do processo industrial é instrumento eficaz para a redução de custos e, adicionalmente, agiliza o processo decisório, ampliando a possibilidade de oferta de produtos com qualidade superior e preços competitivos.



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