Crédito de ICMS na aquisição de ativo imobilizado
20/07/2009
Adriana A. Gonzales Castilho

O Ativo Imobilizado é formado por bens e direitos adquiridos pela empresa comercial ou industrial com finalidade de permanecer no estabelecimento, devido à necessidade de sua utilização para consecução da atividade fim.

Estes bens são caracterizados como Ativo Fixo quando têm vida útil superior a um ano, cabendo enfatizar a necessidade de sua utilização nos negócios da empresa, não se destinando à venda, portanto.

É fundamental a diferenciação entre gastos para manutenção e gastos de natureza permanente, pois, no processo de manutenção regular, os gastos requisitados para garantia de seu normal funcionamento serão considerados como custo do departamento ou processo ao qual está vinculado o equipamento principal, enquanto que a manutenção de porte mais expressivo, tendo como reflexo a ampliação da vida útil do bem, deverá ser alocada proporcionalmente à utilização do imobilizado, na forma de depreciação.

Para que o contribuinte tenha o direito de se creditar do ICMS sobre o ativo Imobilizado é preciso que atenda aos requisitos da norma tributária, não podendo, por exemplo, valer-se de créditos sobre móveis, equipamentos e máquinas utilizados na área administrativa, embora usualmente sejam classificados como Ativo Fixo, visto que eles não participam da industrialização ou da comercialização de mercadorias com saídas tributadas.

Diante disso, esses bens não geram créditos para serem compensados com os débitos das operações de saídas, conforme manifestação da SEFA/PR em resposta à consulta tributária nº 51/2009.

Ademais, o próprio Regulamento do ICMS do Estado do Paraná dispõe:
Art. 60. É vedado, salvo determinação em contrário da legislação, o crédito relativo a mercadoria ou bem entrados no estabelecimento ou a prestação de serviços a ele feita (art. 27 da Lei n. 11.580/96):
I - decorrentes de operações ou prestações isentas ou não tributadas, ou que se refiram a bens, mercadorias, ou serviços alheios à atividade do estabelecimento...

Objetivamente, o crédito do ICMS relativo às entradas de bens destinados ao ativo permanente, quando admitido, será efetuado em 48 parcelas iguais, mensais e sucessivas, conforme previsto no art. 23, § 3º (alíneas “a” a “d”), do RICMS/PR.

Desta forma, para obtenção do fator de crédito, poderá ser utilizada a seguinte fórmula:
- Fator de crédito = ( 1 ÷ 48 ) x ( Total das saídas tributadas ÷ Total de saídas do mês )

     Exemplificação
     - R$100.000,00     Total das saídas
     - R$10.000,00     Saídas não tributadas
     - R$90.000,00     Saídas tributadas
     - R$5.000,00     ICMS na aquisição do ativo imobilizado

     Cálculo do fator de crédito
     Fator de crédito
     1ª Etapa: ( 1 ÷ 48 ) = 0,02083
     2ª Etapa: 90.000,00 ÷ 100.000,00 = 0,90
     Fator = 0,02083 x 0,90 = 0,01874
     Valor a apropriar = 5.000,00 x 0,01874 = R$ 93,70

Observa-se, na situação proposta, que a empresa não poderá apropriar-se integralmente da parcela (R$ 5.000,00 dividido por 48 = 104,16), pois no período de apuração realizou operações/prestações não alcançadas pelo imposto, podendo somente apropriar-se, nesta hipótese, da importância correspondente a R$ 93,70.

Enfim, quando o gestor planejar a aquisição de ativo imobilizado para a empresa, seja comercial ou industrial, deverá identificar a destinação de tais bens, classificando-os adequadamente em sua contabilidade (por meio dos procedimentos sob responsabilidade de sua área técnica), pois poderá realizar o aproveitamento de crédito de ICMS desde que estes ativos tenham as características de Ativo Fixo, valendo lembrar que, como os demais estados podem ter tratado diversamente o tema, a legislação própria deverá ser examinada.



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