Ajuste a Valor Presente
18/02/2010
Adriana Gotardo

Dentre os novos critérios de avaliação patrimonial, decorrentes da adoção das normas contábeis internacionais pelo Brasil, cabe destacar o previsto no Pronunciamento Técnico CPC 12 – Ajuste a Valor Presente (AVP), o qual busca evidenciar a essência dos fatos nas demonstrações financeiras, contudo apresentando-os por valor que retrate sua condição na data a que se refere a publicação dos relatórios.

Conforme dispõe o pronunciamento CPC 12:
A utilização de informações com base no valor presente concorre para o incremento do valor preditivo da contabilidade; permite a correção de julgamentos acerca de eventos passados já registrados; e traz melhoria na forma pela qual eventos presentes são reconhecidos.

Cabe ressaltar que o método da determinação do valor presente de um ativo ou passivo compreende a análise de dado fluxo de caixa futuro, procedimento este que buscará resgatar os reflexos das variações que a moeda sofre ao longo do tempo, ainda que implicitamente, já que há séries temporais que não incluem de forma aberta uma taxa de juros.

A lei 11.638/07, ao propor a adoção do padrão contábil internacional, busca ampliar a qualidade das informações apresentadas pela contabilidade brasileira, com a divulgação do real valor dos elementos patrimoniais no encerramento do exercício, característica que, no caso da obrigatoriedade dos ajustes a valor presente dos bens, direitos e obrigações, resultará na eliminação dos efeitos das taxas de juros que comprometem a avaliação da empresa pelo mercado e, assim, pelos investidores.

Para maior compreensão da sistemática, em especial, sobre quais componentes do balanço deverão ser avaliados, convém o exame do que determina a legislação:
Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios...
VIII – os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. (Lei nº 11.638/07)

Entretanto, como adverte o pronunciamento:
7. A questão mais relevante para a aplicação do conceito de valor presente, nos moldes de norma baseada em princípios como esta, não é a enumeração minuciosa de quais ativos ou passivos são abarcados pela norma, mas o estabelecimento de diretrizes gerais e de metas a serem alcançadas. Nesse sentido, como diretriz geral a ser observada, ativos, passivos e situações que apresentarem uma ou mais das características abaixo devem estar sujeitos aos procedimentos de mensuração tratados nesta Norma:
(a) transação que dá origem a um ativo, a um passivo, a uma receita ou a uma despesa (conforme definidos na NBC T 1 – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis deste CFC) ou outra mutação do patrimônio líquido cuja contrapartida é um ativo ou um passivo com liquidação financeira (recebimento ou pagamento) em data diferente da data do reconhecimento desses elementos;
(b) reconhecimento periódico de mudanças de valor, utilidade ou substância de ativos ou passivos similares emprega método de alocação de descontos;
(c) conjunto particular de fluxos de caixa estimados claramente associado a um ativo ou a um passivo. (Resolução CFC 1.151/09)

Identificadas as situações que deverão ser submetidas ao procedimento, caberá a aplicação de uma taxa de desconto que reflita os risco e as incertezas inerentes aos elementos alvo, conforme abordado a partir do item 13 do Pronunciamento Técnico CPC 12, aspecto este possivelmente o de maior complexidade, visto que não há como se escapar de certa medida de subjetividade.

Com isso, apesar de haver outros fatores a serem considerados quando da avaliação do patrimônio, o critério abordado em linhas gerais direciona a contabilidade brasileira à divulgação de valores mais adequados ao momento em que são publicadas as demonstrações, privilegiando a confiabilidade, o que certamente proporcionará melhores condições para o processo decisório.



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