Remessa para Depósito Fechado
26/04/2010
Adriana A. Gonzales Castilho

Para que as empresas possam operar com Depósito Fechado, o que ocorre quando o contribuinte tem o seu próprio armazém, deverão estar devidamente cadastradas na Receita Estadual respectiva.

O regulamento do ICMS do Estado do Paraná dispõe sobre os procedimentos a serem seguidos para a operação do Depósito Fechado, nos arts. 275 a 278, os quais serão tratados nesta abordagem.

Quando a empresa fizer a remessa ou o retorno de mercadoria envolvendo o Depósito Fechado, em se tratando de operação interna, ou seja, no próprio Estado, estará sujeita à suspensão do imposto, conforme prevê o inciso IX, do art. 93, do Decreto nº 1.980/07, sendo que essas informações deverão constar no campo dados adicionais da nota fiscal.

Segundo o inciso IV, do art. 137, do RICMS/PR, o contribuinte deverá emitir nota fiscal com destaque do ICMS para documentar o encerramento da operação no momento em que houver perda ou perecimento de mercadoria que implique no encerramento da fase de suspensão, para o lançamento do imposto das etapas anteriores.

Para o adequado acobertamento da transação, os contribuintes deverão seguir alguns procedimentos quando da emissão da nota fiscal relativa às operações com o Depósito Fechado, conforme previsto nos arts. 275 e 276, do Decreto nº 1.980/07:
a) Remessa para Depósito Fechado
- Destacar o valor da mercadoria;
- Informar como natureza da operação “Remessa para Depósito Fechado”;
- Mencionar o CFOP 5.905/6.906;
- Indicar nos dados adicionais a expressão “ICMS suspenso conforme inciso IX, art. 93, do RICMS/PR”, para operação interna; ou, se operação interestadual, destacar o imposto.
b) Retorno de Depósito Fechado
- Destacar o valor da mercadoria;
- Informar como natureza da operação “Retorno de Depósito Fechado”;
- Mencionar o CFOP 5.906/6.906;
- Indicar nos dados adicionais a expressão “ICMS suspenso conforme inciso IX, art. 93, do RICMS/PR”, para operação interna; ou, se operação interestadual, destacar o imposto.

Adicionalmente, segundo disposto no art. 277, do RICMS/PR, as saídas de mercadorias já armazenadas para destinatário que não seja o próprio depositante deverão seguir alguns requisitos por parte deste:
- Destacar o valor da mercadoria;
- Informar como natureza da operação;
- Destacar o imposto (se for o caso);
- Indicar nos dados adicionais a expressão “A mercadoria será retirada no Depósito Fechado” e, em seguida, mencionar o CNPJ, a inscrição estadual e o endereço do local em que a mercadoria está armazenada.

Por outro lado, nesta hipótese, a operação somente estará finalizada com a observação de procedimento complementar pelo Depósito fechado, caracterizando o retorno simbólico da mercadoria:
- Emitir nota fiscal para o depositante;
- Destacar o valor da mercadoria que corresponderá àquele atribuído por ocasião de sua entrada no Depósito Fechado;
- Informar como natureza da operação “Retorno simbólico de mercadoria depositada”;
- Mencionar o CFOP 5.907/6.907;
- Indicar nos dados adicionais a expressão “ICMS suspenso conforme inciso IX, art. 93, do RICMS/PR”, para operação interna; ou, se operação interestadual, destacar o imposto;
- Mencionar o número, a série e a data da nota fiscal emitida pelo estabelecimento depositante;
- Citar na nota fiscal o nome, o endereço e o número da inscrição estadual e do CNPJ do estabelecimento a que se destinar a mercadoria.

Contudo, no caso da descrição do último item, o depositário poderá alternativamente emitir nota fiscal de retorno simbólico, contendo resumo diário das saídas, à vista da via adicional de cada nota fiscal emitida pelo estabelecimento depositante, que permanecerá arquivada no Depósito Fechado, estando dispensado, assim, da obrigação de mencionar tais dados.

Extensivamente, o Depósito Fechado (depositário) deverá indicar no verso das vias da nota fiscal emitida pelo depositante, aquela que, de fato, acompanhará a mercadoria, a data da sua efetiva saída, o número, a série (se for o caso) e a data da emissão da nota fiscal de retorno simbólico.

Finalmente, chamo a atenção para a necessidade de “casamento” dos documentos fiscais, pois, quando as formalidades que asseguram a suspensão do imposto previstas na legislação não são seguidas de forma apropriada, como é comum nesses casos, o contribuinte se sujeita a algumas consequências que, além do desgaste psicológico, podem implicar em ônus econômico e financeiro.

Logo, as operações com Depósito Fechado podem se revelar como estrategicamente favoráveis, principalmente, quando o grau de organização da estrutura que administra o negócio é adequado.



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